Acesso a Informação


Com a finalidade de atender à Lei Federal n.º 12.527, de 18 de novembro de 2011 e, por conseguinte, oferecer aos cidadãos acesso às informações de interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, nos termos do art. 5º, XXXIII da Constituição da República Federativa do Brasil, a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, além das informações contidas no seu portal, disponibiliza informações relativas aos assuntos institucionais, administrativos, gerenciais, orçamentários e financeiros.


Requerimento de Acesso à Informação


Esclarecemos que a solicitação poderá ser feita de duas formas:
Mediante requerimento online em Formulário Eletrônico abaixo ou requerimento presencial em Formulário Físico e Termo de Responsabilidade que deverão ser preenchidos, assinados e protocolados na sede da defensoria, situado na Av. Marechal Câmara, 314 - Centro, RJ, no horário das 9 às 17 horas.


Requerimento Online