Normas Internas
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| Norma | Ementa | Data | Detalhes |
|---|---|---|---|
| Resolução DPGERJ nº 1194/2022 | Aprova o Plano de Classificação e Tabela de Temporalidade de documentos da atividade-fim da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro. | VER | |
| Resolução DPGERJ nº 1.167/2022 | Regulamenta os documentos de arquivo e sua gestão, em especial os procedimentos de digitalização, transferência, eliminação e recolhimento de documentos produzidos e recebidos no Âmbito da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro. | VER | |
| Resolução Conjunta DPGERJ/CORREGEDORIA-GERAL DPGERJ nº 30/2022 | Aprova o Manual de Gestão Documental da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro. | VER | |
| Resolução DPGERJ nº 1.097/2021 | Institui a Comissão de Gestão de Documentos da área fim da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro. | VER | |
| Resolução DPGERJ nº 1040/2020 | Aprova o Plano de Classificação e Tabela de Temporalidade de documentos da atividade-meio da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro. | VER | |
| Resolução DPGERJ nº 947/2018 | Institui e regulamenta o Portal da Transparência da Defensoria Pública e a forma de Acesso à Informação. | VER | |
| Resolução DPGERJ nº 914/2017 | Institui e regulamenta o processo administrativo eletrônico no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro. | VER | |
| Resolução DPGERJ nº 876/2017 | Institui a Comissão de Gestão de Documentos da área meio da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro. | VER |
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