Gestão de Documentos



Acesse os conteúdos relativos à Gestão de documentos da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro.


Consulta Processual

Acesso às informações relativas à situação e à tramitação dos processos administrativos eletrônicos no âmbito da Defensoria Pública do estado do Rio de Janeiro. O acesso a estes dados pode ser feito pelo público em geral, sem necessidade de cadastro, podendo a pesquisa ser realizada pelo número de um processo, por palavras, expressões, interessado, remetente, unidade, tipo de processo, tipo de documento ou data.



Consulta Pública SEI DPRJ

Eliminação de Documentos

Consulta aos documentos de apoio relativos à eliminação de documentos realizada no âmbito da Defensoria Pública do estado do Rio de Janeiro.

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Instrumentos Arquivísticos

Considerando as atribuições da Coordenação de Gestão Documental (item 4.5 do Manual de atribuições das Diretorias e Coordenações Administrativas, Resolução DPGE nº 1034/2020), e seguindo a política de gestão documental (art. 2º da Resolução DPGE nº 876/2017), abaixo encontram-se os instrumentos arquivísticos elaborados no âmbito da Defensoria Pública do estado do Rio de Janeiro.

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Normas Internas

Considerando as obrigações do Poder Público quanto à gestão documental e à proteção dos arquivos, conforme disposto na Constituição Federal (art. 216, § 2º), na Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991 (que estabelece a política nacional de arquivos públicos e privados), na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (que regulamenta o acesso à informação nos órgãos públicos), a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro tem regulamentada sua Política de Gestão de Documentos e Arquivos nas normas elencadas abaixo.

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