Atos Normativos
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| Ato | Descricao | Data | Detalhes |
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| RESOLUÇÃO DPGERJ N° 1173/2022 | REGULAMENTA A GESTÃO E A FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS NO ÂMBITO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | VER | |
| RESOLUÇÃO DPGERJ N° 1175/2022 | ESTABELECE DIRETRIZES E REGULAMENTA A REALIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA POR VALOR E A DISPENSA DE LICITAÇÃO SOB A FORMA ELETRÔNICA COM FUNDAMENTO NA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, NO ÂMBITO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | VER | |
| RESOLUÇÃO DPGERJ N° 1183/2022 | DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA A REALIZAÇÃO DE PESQUISA DE PREÇOS PARA A AQUISIÇÃO DE BENS E CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS E OBRAS E ESTABELECE CRITÉRIOS MATEMÁTICOS DE AFERIÇÃO DO PREÇO DE REFERÊNCIA. | VER | |
| RESOLUÇÃO DPGERJ N° 1201/2023 | DISPÕE SOBRE A ATUAÇÃO DO AGENTE DE CONTRATAÇÃO, DO PREGOEIRO, DA EQUIPE DE APOIO E DA COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO, NO ÂMBITO DA DEFENSORIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | VER | |
| RESOLUÇÃO DPGERJ N° 1202/2023 | DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS DE GESTÃO ADMINISTRATIVA RELACIONADOS À APURAÇÃO E À APLICAÇÃO DE SANÇÕES ADMINISTRATIVAS ÀS PROPONENTES, LICITANTES E CONTRATADAS, NO ÂMBITO DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PAR). | VER | |
| RESOLUÇÃO DPGERJ N° 1203/2023 | DISPÕE SOBRE O ENQUADRAMENTO DOS BENS DE CONSUMO ADQUIRIDOS PARA SUPRIR AS DEMANDAS DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO NAS CATEGORIAS DE QUALIDADE COMUM E DE LUXO. | VER | |
| RESOLUÇÃO DPGERJ N° 1208/2023 | ESTABELECE DIRETRIZES E REGULAMENTA A APLICAÇÃO DA DISPENSA DE PESQUISA DE MERCADO PARA COMPROVAÇÃO DA VANTAJOSIDADE ECONÔMICA POR OCASIÃO DA PRORROGAÇÃO E REPACTUAÇÃO DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS DE NATUREZA CONTINUADA COM OU SEM FORNECIMENTO DE MÃO DE OBRA. | VER | |
| RESOLUÇÃO DPGERJ N° 1245/2024 | DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS DE GESTÃO ADMINISTRATIVA RELACIONADOS À INSTRUÇÃO DOS PROCESSOS INSTAURADOS PARA FINS DE AQUISIÇÃO DE BENS E CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS E OBRAS, NO ÂMBITO DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DPGE/RJ. | VER | |
| RESOLUÇÃO DPGERJ N° 1247/2024 | DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS DE LOCAÇÃO DE IMÓVEIS NO ÂMBITO DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DPGE/RJ. | VER | |
| RESOLUÇÃO DPGERJ N° 1246/2024 | DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO AUXILIAR DO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, PARA A CONTRATAÇÃO DE BENS E SERVIÇOS, INCLUSIVE DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA, NO ÂMBITO DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DPGE/RJ. | VER | |
| RESOLUÇÃO DPGERJ N° 1248/2024 | CRIAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE PROCEDIMENTOS APURATÓRIOS - CPPA NO ÂMBITO DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DPGE/RJ. | VER | |
| RESOLUÇÃO DPGERJ N° 1249/2024 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES DE SUSTENTABILIDADE A SEREM OBSERVADAS NOS PROCESSOS DE CONTRATAÇÃO NO ÂMBITO DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DPGE/RJ. | VER | |
| RESOLUÇÃO DPGERJ N° 1274/2024 | DISPÕE SOBRE A PUBLICIDADE DE EDITAIS DE LICITAÇÃO E DEMAIS PROCEDIMENTOS DE SELEÇÃO PARA CONTRATAÇÃO OU CREDENCIAMENTO NO ÂMBITO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | VER | |
| RESOLUÇÃO DPGERJ N° 1292/2024 | DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO DE LICITAÇÃO PELO CRITÉRIO DE JULGAMENTO TÉCNICA E PREÇO, NA FORMA ELETRÔNICA, NO ÂMBITO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO | VER | |
| RESOLUÇÃO DPGERJ N° 1293/2024 | DISPÕE SOBRE A LICITAÇÃO PELO CRITÉRIO DE JULGAMENTO DO MAIOR RETORNO ECONÔMICO, NA FORMA ELETRÔNICA, PARA CELEBRAÇÃO DE CONTRATOS DE EFICIÊNCIA, NO ÂMBITO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | VER | |
| RESOLUÇÃO DPGERJ N° 1294/2024 | DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DE PESSOA FÍSICA NAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS DE QUE TRATA A LEI N° 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, NO ÂMBITO DA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | VER | |
| RESOLUÇÃO DPGERJ N° 1295/2024 | DISPÕE SOBRE A DISPENSA, O PARCELAMENTO, A COMPENSAÇÃO E A SUSPENSÃO DE COBRANÇA DE DÉBITO RESULTANTE DE MULTA ADMINISTRATIVA E/OU INDENIZAÇÕES APLICADAS EM DECORRÊNCIA DE PARTICIPAÇÃO EM PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS OU EM CONTRATOS FIRMADOS NO ÂMBITO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NÃO INSCRITAS EM DÍVIDA ATIVA. | VER | |
| RESOLUÇÃO DPGERJ N° 1296/2024 | DISPÕE SOBRE A LICITAÇÃO PELO CRITÉRIO DE JULGAMENTO POR MENOR PREÇO OU MAIOR DESCONTO, NA FORMA ELETRÔNICA, PARA A CONTRATAÇÃO DE BENS, SERVIÇOS E OBRAS, NO ÂMBITO DA DEFENSORIA PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | VER | |
| RESOLUÇÃO DPGERJ N° 1297/2024 | DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS DE CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS SOB O REGIME DE EXECUÇÃO INDIRETA NO ÂMBITO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | VER | |
| RESOLUÇÃO DPGERJ N° 1298/2024 | ALTERA O ART 13º DA RESOLUÇÃO DPGERJ Nº 1202 DE 18 DE JANEIRO DE 2023. | VER |
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